Prezado Parceiro e Desenvolvedor de Software,
No dia 19/11/2012 disponibilizamos ao mercado este informativo sobre o SAT Fiscal do estado de SP e queremos compartilha-lo com você.
Devido à recente publicação da Portaria CAT 147/2012 da SEFAZ-SP que dita as normas, cronogramas e obrigatoriedade de uso do equipamento SAT Fiscal no Estado de São Paulo queremos apresentar neste comunicado, o posicionamento da Bematech a partir deste novo cenário.
Apesar da Portaria já haver definido seu prazo de obrigatoriedade, o histórico do projeto, aponta que devemos considerar que ainda existem questões técnicas e operacionais que podem acarretar atrasos na sua vigência efetiva. Ressaltamos que no estado de São Paulo, o Convênio ICMS 85/01 continua vigente e a utilização de impressoras fiscais segue válida indefinidamente – até a vigência formal e efetiva da nova Portaria.
Desta forma queremos reforçar nosso posicionamento informando que estamos preparados para ofertar o equipamento SAT Fiscal num futuro próximo. A SEFAZ-SP ainda possui processos indefinidos sobre como serão realizadas as homologações e também deve fazer ajustes nas especificações atuais. A Bematech está atenta e acompanhando de perto todas estas ações da SEFAZ-SP, como sempre buscando manter sua liderança no mercado de automação comercial.
Abaixo listamos algumas dúvida que podem surgir.
1) Comprar um ECF ainda é obrigatório?
Nas condições atuais o uso do ECF ainda é obrigatório, e garante uma maior confiabilidade nos dados e estabilidade para o contribuinte. Com o ECF o usuário estará blindado contra qualquer eventualidade que possa ocorrer durante a implementação do projeto do SAT.
2) A Bematech irá fornecer algum produto para atender o SAT?
Sim. Iremos ter em nosso portfólio um produto para atender todos os requisitos legais estabelecidos nas especificações da Portaria CAT 147/2012. Porém a principal barreira para oferta de produtos é devida à indefinição da SEFAZ-SP com relação aos processos de homologação e ajustes específicos na legislação. Sendo assim, complementamos que ainda não existe nenhum produto de qualquer fabricante homologado que possa ser utilizado para atender à obrigatoriedade estabelecida.
3) É necessário adequar o aplicativo de PDV para o SAT?
Sim. O equipamento SAT utiliza comandos específicos para validação dos dados e também para autenticação e envio dos mesmos ao Fisco.
Para maiores informações a respeito da Portaria CAT 147/2012, por favor consulte o link.
Um forte abraço e bons negócios!
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No dia 04/05/2013 foram publicados no DOE novos prazos referente a portaria CAT37/13.
automatizeja automação
Há alguma estimativa de data para que o equipamento SAT da Bematech esteja disponível para dos desenvolvedores parceiros?
Olá Prezado Guilherme,
Estamos finalizando o desenvolvimento do emulador do SAT e em breve será feita a liberação para o mercado.
Não há datas definidas no momento.
Equipe Bematech | ScanSource