Comunicado Oficial Bematech sobre o SAT Fiscal

Prezado Parceiro e Desenvolvedor de Software,

No dia 19/11/2012 disponibilizamos ao mercado este informativo sobre o SAT Fiscal do estado de SP e queremos compartilha-lo com você.

Devido à recente publicação da Portaria CAT 147/2012 da SEFAZ-SP que dita as normas, cronogramas e obrigatoriedade de uso do equipamento SAT Fiscal no Estado de São Paulo queremos apresentar neste comunicado, o posicionamento da Bematech a partir deste novo cenário.

Apesar da Portaria já haver definido seu prazo de obrigatoriedade, o histórico do projeto, aponta que devemos considerar que ainda existem questões técnicas e operacionais que podem acarretar atrasos na sua vigência efetiva. Ressaltamos que no estado de São Paulo, o  Convênio ICMS 85/01 continua vigente e a utilização de impressoras fiscais segue válida indefinidamente – até a vigência formal e efetiva da nova Portaria.

Desta forma queremos reforçar nosso posicionamento informando que estamos preparados para ofertar o equipamento SAT Fiscal num futuro próximo. A SEFAZ-SP ainda possui processos indefinidos sobre como serão realizadas as homologações e também deve fazer ajustes nas especificações atuais. A Bematech está atenta e acompanhando de perto todas estas ações da SEFAZ-SP, como sempre buscando manter sua liderança no mercado de automação comercial.

Abaixo listamos algumas dúvida que podem surgir.

1) Comprar um ECF ainda é obrigatório?

Nas condições atuais o uso do ECF ainda é obrigatório, e garante uma maior confiabilidade nos dados e estabilidade para o contribuinte. Com o ECF o usuário estará blindado contra qualquer eventualidade que possa ocorrer durante a implementação do projeto do SAT.

2) A Bematech irá fornecer algum produto para atender o SAT?

Sim. Iremos ter em nosso portfólio um produto para atender todos os requisitos legais estabelecidos nas especificações da Portaria CAT 147/2012. Porém a principal barreira para oferta de produtos é devida à indefinição da SEFAZ-SP com relação aos processos de homologação e ajustes específicos na legislação. Sendo assim, complementamos que ainda não existe nenhum produto de qualquer fabricante homologado que possa ser utilizado para atender à obrigatoriedade estabelecida.

3) É necessário adequar o aplicativo de PDV para o SAT?

Sim. O equipamento SAT utiliza comandos específicos para validação dos dados e também para autenticação e envio dos mesmos ao Fisco.

Para maiores informações a respeito da Portaria CAT 147/2012, por favor consulte o link.

Um forte abraço e bons negócios!