Pages Menu
TwitterFacebook
Categories Menu

Postado por em 5 dez 2013 | 0 comentário(s)

Legislação ICMS causa impactos

Legislação ICMS causa impactos

As tabelas de preços viraram um problema após as modificações do início deste ano na legislação de ICMS, quando foi criada uma nova alíquota de ICMS (4%) – a ser utilizada nas operações com faturamentos interestaduais entre contribuintes. Com isso, os preços variam de acordo com o estado de origem e o estado de destino. Essa nova alíquota de ICMS, aliada à legislação de Substituição Tributária de ICMS, aplicada nos últimos anos aos produtos do mercado de TIC em alguns estados, mais os protocolos assinados entre esses estados que trazem obrigações ao
contribuinte do estado de origem de recolhimento de ICMS ST para o estado de destino da mercadoria, podem provocar variações de mais de 20% entre o preço faturado para o contribuinte de um estado para outro estado que gera menos obrigações.

Portanto, o conhecimento tributário agora faz parte também da competência do profissional de vendas. Além do encargo de recolher ICMS ST para muitos dos estados de destino o contribuinte do estado de origem há uma dor de cabeça a mais quando é SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO (a quase totalidade das revendas são): tem de solicitar a restituição do ICMS ST pago ao seu estado de origem por ocasião da compra da mercadoria. Tarefa nada fácil em alguns estados que procuram proteger seu caixa, criando condicionantes á restituição.
Adolar Nardes Junior
Diretor de Operações da ScanSource

Escrever uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Optimization WordPress Plugins & Solutions by W3 EDGE