Perguntas mais frequentes do SAT-CF-e

 

Para conhecer questões sobre conceitos gerais, utilização, obrigatoriedade de uso e legislação do SAT, consulte as Perguntas mais frequentes enviadas por contribuintes.

REGISTRO DA EMPRESA DESENVOLVEDORA JUNTO AO FISCO
P: Qual o procedimento para efetuar o meu registro como desenvolvedor junto ao Fisco?
A Secretaria da Fazenda publicará em breve legislação regulando os procedimentos para registro dos programas Aplicativos Comercias e das empresas desenvolvedoras.
HOMOLOGAÇÃO DO APLICATIVO COMERCIAL (AC)
P: O AC para o SAT precisa ser homologado? Existe algum roteiro ou órgão técnico credenciado?
Diferentemente do PAF-ECF, não será necessário homologar o Aplicativo Comercial (AC) para o SAT.
Haverá obrigações apenas quanto ao cadastramento da empresa desenvolvedora e dos AC junto ao fisco, porém não se tratará de homologação dos programas. Aguarde a publicação de legislação específica.
O PAF-ECF E O SAT
P: O PAF-ECF poderá ser utilizado com o SAT?
O equipamento SAT efetuará a geração do Cupom Fiscal Eletrônico-SAT, documento eletrônico que substitui o atual Cupom Fiscal, emitido pelo equipamento ECF.
Pela natureza do novo documento eletrônico e do equipamento SAT, não é possível que este trabalhe com o PAF-ECF, cujo objetivo é interagir com o ECF
Ressaltamos que o Estado de São Paulo nunca exigiu o uso do PAF-ECF junto com o ECF.
DESENVOLVIMENTO E TESTES DO AC
P: Onde encontro a especificação técnica para o Aplicativo Comercial?
O programa AC deve ser capaz de se comunicar com o equipamento SAT por meio das funções especificadas no capítulo 6 da Especificação de Requisitos do SAT, disponível para download em www.fazenda.sp.gov.br/sat > Downloads > Arquivos Vigentes.
P: Onde encontro o leiaute do CF-e-SAT?
O leiaute do CF-e-SAT e outras especificações técnicas encontram-se disponíveis no documento Especificação de Requisitos do SAT, disponível para download em www.fazenda.sp.gov.br/sat > Downloads > Arquivos Vigentes.
P: Como será impresso o Extrato do CF-e-SAT? Pelo SAT ou pelo AC?
Como o equipamento SAT não possui mecanismo impressor, o Extrato do CF-e-SAT deverá ser impresso em impressora comum, a partir de comandos do AC, conforme especificado no capítulo 4 do documento Manual de Orientação do SAT, disponível para download em www.fazenda.sp.gov.br/sat > Downloads >
Arquivos Vigentes.
P: Onde encontro o leiaute do Extrato do CF-e-SAT?
O leiaute do Extrato do CF-e-SAT encontra-se disponível no capítulo 4 do documento Manual de Orientação do SAT, disponível para download em www.fazenda.sp.gov.br/sat > Downloads > Arquivos Vigentes.
P: Para impressão do Extrato do CF-e-SAT, o código de barras e o código QR Code são obrigatórios?
Conforme o leiaute de impressão do Extrato, capítulo 4 do Manual de Orientação AC-SAT-SEFAZ, disponível em www.fazenda.sp.gov.br/sat, o código de barras é de impressão obrigatória. Já o código QR Code terá obrigatoriedade definida pela legislação de cada estado; no caso do Estado de São Paulo, o QR Code é obrigatório conforme a Portaria CAT-147 de 05/11/2012, artigo 16, parágrafo único.
P: Sou desenvolvedor, como posso testar meu AC?
Para apoio aos desenvolvedores de programas Aplicativos Comerciais, a Secretaria da Fazenda disponibilizou emulador off-line do equipamento SAT, disponível para download em www.fazenda.sp.gov.br/sat > Downloads > Arquivos Vigentes. Este emulador possibilita o teste da comunicação entre AC e SAT, e não possui capacidade de comunicação com os servidores da Sefaz. Juntamente com o emulador off-line, a Sefaz disponibiliza um programa AC como exemplo.
P: Estou com dificuldade para encontrar fornecedor do equipamento para o SAT. Existe uma lista?
Ainda não existem equipamentos SAT de modelo registrado pelo Fisco. Os modelos registrados serão oportunamente divulgados na página do projeto SAT na internet: www.fazenda.sp.gov.br/sat.
P: Como realizar a comunicação entre o emulador off-line da Sefaz e o meu AC?
Para utilização do emulador off-line com o AC em desenvolvimento, basta que o AC tenha interface de comunicação de acordo com o capitulo 6 da Especificação de Requisitos do SAT, disponível em www.fazenda.sp.gov.br/sat > downloads > arquivos vigentes.
P: Preciso conhecer a DLL (Driver) do emulador do SAT. Existe um manual?
O detalhamento técnico da DLL está disponível na Especificação de Requisitos do Equipamento SAT-CF-e no Capítulo 6 – Funções do Equipamento SAT, disponível em www.fazenda.sp.gov.br/sat > downloads > arquivos vigentes.
P: A DLL (Driver) do SAT será a mesma para todos os fabricantes e modelos de SAT-CF-e?
Todos os fabricantes devem implementar suas DLLs seguindo exatamente as especificações, padronizando a comunicação entre AC e SAT, conforme o capitulo 6 da Especificação de Requisitos do SAT, disponível em www.fazenda.sp.gov.br/sat > downloads > arquivos vigentes. O nome da DLL não é padronizado com “SAT.dll”.

 

P: Existe previsão de liberação do código fonte do emulador, ou do AC-exemplo?
Informamos que não há previsão para liberação do código fonte do emulador off-line do SAT, ou do AC exemplo disponibilizados pela Sefaz.
P: É possível instalar o emulador do SAT em uma máquina Linux, por exemplo no Ubuntu?
No momento não há previsão de disponibilização de emulador do SAT para ambiente Linux. Entretanto, a DLL do Windows disponibilizada pode ser utilizada para construção do driver de comunicação para o Linux.
P: Será obrigatória integração com o TEF?
Os programas aplicativos comerciais (AC) que interagirão com o SAT não serão obrigados à integração com TEF.

 

P: Tenho dúvidas sobre o preenchimento dos campos do PIS e Cofins no CF-e-SAT.
Para esclarecimento de dúvidas acerca do PIS e Cofins, solicitamos contatar a Receita Federal do Brasil, por se tratarem de tributos federais.
P: Tenho dúvidas sobre o preenchimento dos campos do ISS no CF-e-SAT.
Para esclarecimento de dúvidas acerca do ISSQN, solicitamos contatar a Administração Tributária do município do estabelecimento do contribuinte, por se tratar de tributo municipal.
P: Gostaria de me voluntariar para testes com o SAT. Qual o procedimento?
Por favor, entre em contato com a Secretaria da Fazenda através do email: consulta_sat@fazenda.sp.gov.br.

 

Fonte: http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/

3 comentários sobre “Perguntas mais frequentes do SAT-CF-e”

  1. Sei que já exite fabricante do aparelho SAT-CF-e e AC compatível, pois no Estado de São Paulo já tem algumas empresas fazendo os testes reais em carater experimental, agora no mês de fevereiro e março..
    Um único (SAT)equipamento atenderá vários PDV no estabelecimento comercial.Segundo informações, a data de início do uso do SAT-CF-e em SP, será a partir de 1 de novembro de 2014.

  2. As integrações com TEF não é mais necessaria, então agora quando usarmos o SAT pode usar somente a maquina de Cartao convencional

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