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Postado por em 13 jul 2015

Confira a notícia de Alagoas Convênio ICMS 09/09

Confira a notícia de Alagoas Convênio ICMS 09/09

  Prezados Associados, Informamos que o estado de Alagoas voltou a ser signatário do Convênio ICMS 09/09, conforme se verifica no Convênio ICMS 38, de 20 de Maio de 2015. O Convênio ICMS 09/09 estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF sobre ECF 09/09, bem como do PAF-ECF. O estado havia deixado de ser signatário do Convênio ICMS 09/09, de acordo com o que se verifica no convênio ICMS 24, de 22 de abril de 2015 que alterou a cláusula sexagésima quinta do convênio ICMS 09/09. Todavia, aparentemente, o estado deixou o convênio erroneamente, uma vez que retornou a ser signatário do convênio ICMS 09/09, como se vê na publicação do Convênio ICMS 38 de 20 de Maio de 2015, que retirou o estado de Alagoas da cláusula sexagésima quinta, cláusula em que se encontram os estados que não...

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Postado por em 23 jun 2014

NFC-e: A verdadeira automação comercial do Brasil

NFC-e: A verdadeira automação comercial do Brasil

  A maior vantagem da NFC-e é que efetivamente mudamos o paradigma da automação fiscal para a comercial. Do hardware para o software, e da burocracia para a inovação. A Nota Fiscal de Consumidor eletrônica ou NFC-e, como é mais conhecida, representa uma evolução da Nota Fiscal eletrônica, o mais bem-sucedido projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Trata-se de um avanço natural do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), instituído em 1970. O SPED tem como objetivos obter e permutar informações de natureza econômica e fiscal entre os signatários e simplificar o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes. A partir do SINIEF foram estabelecidos padrões nacionais para controles fiscais e tributários que hoje fazem parte do cotidiano empresarial, por exemplo: Cadastro de Contribuintes, Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal (CNAE), Código Fiscal de Operações e Prestações e do Código de Situação Tributária, documentos fiscais (notas fiscais, cupons fiscais etc.) e livros fiscais. Já neste início de século XXI, a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), o Conhecimento de...

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Postado por em 5 dez 2013

Legislação ICMS causa impactos

Legislação ICMS causa impactos

As tabelas de preços viraram um problema após as modificações do início deste ano na legislação de ICMS, quando foi criada uma nova alíquota de ICMS (4%) – a ser utilizada nas operações com faturamentos interestaduais entre contribuintes. Com isso, os preços variam de acordo com o estado de origem e o estado de destino. Essa nova alíquota de ICMS, aliada à legislação de Substituição Tributária de ICMS, aplicada nos últimos anos aos produtos do mercado de TIC em alguns estados, mais os protocolos assinados entre esses estados que trazem obrigações ao contribuinte do estado de origem de recolhimento de ICMS ST para o estado de destino da mercadoria, podem provocar variações de mais de 20% entre o preço faturado para o contribuinte de um estado para outro estado que gera menos obrigações. Portanto, o conhecimento tributário agora faz parte também da competência do profissional de vendas. Além do encargo de recolher ICMS ST para muitos dos estados de destino o contribuinte do estado de origem há uma dor de cabeça a mais quando é SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO (a quase totalidade das revendas são): tem de solicitar a restituição do ICMS ST pago ao seu estado de origem por ocasião da compra da mercadoria. Tarefa nada...

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